Termos Gerais de Serviço de Design e Programação de Websites


Aplicável a partir de 03 de Outubro de 2014

1.Definições das Partes: No presente termo de serviço, a Contratada significa: Adriana Laura Cerdeira, CCM [Cadastro de Contribuintes Mobiliários] 4.977.440-9, domiciliada à Alameda Santos, 2081 apto. 102 – Cerqueira César – CEP: 01419-100- São Paulo –SP, Brasil.

O Contratante significa: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que requisitar serviços da Contratada.

O Serviço significa: Todo e qualquer serviço requisitado pela Contratante à Contratada.

2.Dos Direitos Autorais: O Contratante garante à Contratada que o Contratante possui plenos direitos, poderes e autoridade sobre todo o material entregue a Contratada para ser usado no desenvolvimento do serviço requisitado, além de possuir plenos direitos, poderes e autoridade para requisitar tal serviço. O Contratante concorda em indenizar e isentar a Contratada de qualquer responsabilidade frente a qualquer reivindicação, ação, perda ou dano na qual a Contratada possa incorrer decorrente de qualquer violação desta garantia.

A Contratada cede ao Contratante os direitos autorais relativos ao projeto do serviço contemplado no presente documento e não ao conteúdo técnico sem que ao Contratante caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento, porém tal cessão é condicional ao pagamento por completo à Contratada dos serviços prestados por esta, de acordo com as taxas acordadas pelo serviço e estes termos de serviço.

3.Dos prazos e orçamento : Os prazos e valores serão acordados entre a Contratada e o Contratante em contrato assinado por ambas as partes contemplando os serviços a serem prestados, as etapas do serviço e as obrigações de entrega de material por cada uma das partes. Caso o Contratante atrase na entrega de alguma de suas obrigações os prazos precisarão ser revistos. Caso o Contratante requisite serviços que não foram acordados no momento do orçamento e não estiverem detalhados no contrato, esses serviços serão orçados a parte e novos prazos deverão ser acordados em um novo contrato assinado pelas partes.

A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pelo Contratante ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual pela Contratada, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da Contratante.

4.Do Cancelamento do serviço: Se um serviço aprovado for cancelado enquanto o serviço está sendo prestado, o Contratante pagará uma taxa de cancelamento de R$ 200,00 além da compensação dos serviços já prestados de acordo com o valor acordada com a Contratada, até um valor máximo igual ao valor total acordado pelo serviço.

5.Responsabilidade da Contratada: Se o Contratante não estiver completamente satisfeito com os serviços prestados pela Contratada, uma notificação sobre as questões específicas encontradas no serviço deve ser recebida pela Contratada dentro de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de entrega final do serviço e nenhuma reivindicação ou reclamação será considerada após essa data. A responsabilidade da Contratada não excederá o valor total acordado pelo serviço. A Contratada não será responsável por alterações feitas ao seu trabalho por terceiros.

6.Do Pagamento: O pagamento, deduzido de qualquer valor pago a título de depósito, deverá ser feito dentro do prazo acordado no momento do orçamento por depósito bancário. Serão cobrados juros de 10% ao mês, efetivos da data de pagamento acordada no momento do orçamento, sobre o valor total devido. Todas as taxas bancárias sobre transferências e outros custos decorrentes da reemissão de pedidos de pagamentos (incluindo intermediários e taxas bancárias correspondentes) serão de total responsabilidade do Contratante. A Contratada se reserva o direito de cobrar do Contratante qualquer taxa bancária deduzida do pagamento. O presente contrato de serviços é estabelecido entre a Contratada e o Contratante, e o pagamento dos honorários da Contratada não é condicional à revisões, aprovações ou pagamento de terceiros.

7.Da Falta de Pagamento: Caso o Contratante não efetue o pagamento nos termos acordados a Contratada se reserva o direito de não aceitar mais serviços do Contratante e de informar as autoridades e associações competentes sobre o ocorrido para que o nome do Contratante seja adicionado às suas listas de não pagantes para advertir outros prestadores de serviço.

8.Das alterações destes Termos de Serviço: A Contratada se reserva o direito de alterar estes termos de serviço a qualquer momento e sem aviso prévio.

9.Disposições gerais: As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

10.Da Aceitação O ato de pedir um orçamento por serviços ou aprovar a prestação dos serviços pelo Contratante implica na integral aceitação e anuência do Contratante com os termos do presente documento. Nenhum outro termo de serviços ou contrato será valido sem a aprovação por escrito da Contratada.

11.Do Foro Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões relativas a este instrumento e/ou Contrato a ser celebrado entre o Contratante e a Contratada, incluindo as questões sobre sua existência, validade ou rescisão.

Termos Gerais de Serviço para Trabalhos de Tradução e Revisão


Aplicável a partir de 26 de Maio de 2014

1.Definições das Partes No presente termo de serviço, a Contratada significa: Adriana Laura Cerdeira, CCM [Cadastro de Contribuintes Mobiliários] 4.977.440-9, domiciliada à Alameda Santos, 2081 apto. 102 – Cerqueira César – CEP: 01419-100- São Paulo –SP, Brasil.

O Contratante significa: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que requisitar serviços da Contratada.

2.Dos Direitos Autorais O Contratante garante à Contratada que o Contratante possui plenos direitos, poderes e autoridade sobre todo o material a ser traduzido, revisado ou transcrito além de possuir plenos direitos, poderes e autoridade para requisitar tal serviço de tradução, revisão ou transcrição. O Contratante também garante que a tradução, revisão ou transcrição do material por parte da Contratada não resultará na violação de qualquer direito autoral existente. O Contratante concorda em indenizar e isentar a Contratada de qualquer responsabilidade frente a qualquer reivindicação, ação, perda ou dano na qual a Contratada possa incorrer decorrente de qualquer violação desta garantia.

Traduções estão protegidas sobre a Convenção de Berna e o decreto nº 75.699, de 06 de maio de 1975, e não podem ser reproduzidas ou usadas de qualquer outro modo violando o direito autoral da Contratada. A Contratada cede tais direitos autorais sob o serviço contemplado no presente documento ao Contratante por meio do presente contrato, mas tal cessão é condicional ao pagamento por completo à Contratada dos serviços prestados por esta, de acordo com as taxas acordadas pelo serviço e estes termos de serviço.

3.Das Modificações feitas pelo Contratante aos documentos originais Qualquer modificação ou complemento ao material sendo traduzido, revisado ou transcrito, ou qualquer revisão feita pelo Contratante ao material sendo traduzido, revisado ou transcrito, uma vez que o serviço já tenha se iniciado, será contabilizada como serviços adicionais de acordo com a taxa de serviços acordada.

4.Do Cancelamento do serviço Se um serviço aprovado for cancelado enquanto o serviço está sendo prestado, o Contratante pagará uma taxa de cancelamento de R$ 200,00 além da compensação dos serviços já prestados de acordo com a taxa acordada com a Contratada, até um valor máximo igual ao valor total acordado pelo serviço.

5.Responsabilidade da Contratada Se o Contratante não estiver completamente satisfeito com os serviços prestados pela Contratada, uma notificação sobre as questões específicas encontradas na tradução deve ser recebida pela Contratada dentro de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de entrega do documento traduzido, revisado ou transcrito e nenhuma reivindicação ou reclamação será considerada após essa data. A responsabilidade da Contratada não excederá o valor total acordado pelo serviço. A Contratada não será responsável por alterações feitas ao seu trabalho por terceiros.

6.Do Pagamento: O pagamento, deduzido de qualquer valor pago a título de depósito, deverá ser feito dentro do prazo acordado no momento do orçamento por depósito bancário. Serão cobrados juros de 10% ao mês, efetivos da data de pagamento acordada no momento do orçamento, sobre o valor total devido. Todas as taxas bancárias sobre transferências e outros custos decorrentes da reemissão de pedidos de pagamentos (incluindo intermediários e taxas bancárias correspondentes) serão de total responsabilidade do Contratante. A Contratada se reserva o direito de cobrar do Contratante qualquer taxa bancária deduzida do pagamento. O presente contrato de serviços é estabelecido entre a Contratada e o Contratante, e o pagamento dos honorários da Contratada não é condicional à revisões, aprovações ou pagamento de terceiros.

7.Da Falta de Pagamento: Caso o Contratante não efetue o pagamento nos termos acordados a Contratada se reserva o direito de não aceitar mais serviços do Contratante e de informar as autoridades competentes e associações sobre o ocorrido para que o nome do Contratante seja adicionado às suas listas de não pagantes para advertir outros prestadores de serviço.

8.Das alterações destes Termos de Serviço: A Contratada se reserva o direito de alterar estes termos de serviço a qualquer momento e sem aviso prévio.

9.Disposições gerais: As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

10.Da Aceitação: O ato de pedir um orçamento por serviços ou aprovar a prestação dos serviços pelo Contratante implica na integral aceitação e anuência do Contratante com os termos do presente documento. Nenhum outro termo de serviços ou contrato será valido sem a aprovação por escrito da Contratada.

11.Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões relativas a este instrumento e/ou Contrato a ser celebrado entre o Contratante e a Contratada, incluindo as questões sobre sua existência, validade ou rescisão.